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Hong Kong Nega Residência Permanente a Empregadas Domésticas Estrangeiras

A Justiça de Hong Kong declarou esta segunda-feira que os trabalhadores domésticos estrangeiros não podem pedir o estatuto de residência permanente neste território do Sul da China, mesmo que lá vivam há décadas.

É o caso de Evangeline Banao Vallejos, uma empregada doméstica filipina a viver em Hong Kong há 17 anos. Foi à volta dela e da sua intenção de obter o estatuto de residente permanente neste território chinês que o caso judicial se centrou. Os trabalhadores domésticos estrangeiros (homens e mulheres, cerca de 300 mil) consideraram que negar-lhes o direito de pedir esse estatuto era uma violação constitucional e recorreram aos tribunais.

O caso durou dois anos, dividiu a opinião pública de Hong Kong e chegou à mais alta instância judicial do território, que se pronunciou contra a pretensão dos empregados, oriundos sobretudo das Filipinas e da Indonésia.

“O auxiliar doméstico estrangeiro  é obrigado a regressar ao seu país de origem no fim do seu contrato; quando entra [no território] o objectivo não é ficar para sempre ou que os seus dependentes possam ser trazidos para residir em Hong Kong”, decidiu o Tribunal de Recurso numa decisão escrita e citada pela BBC.

Evangeline Vallejos, juntamente com outro filipino a realizar trabalhos domésticos, Daniel Domingo (em Hong Kong há 28 anos), decidiu pedir o estatuto de residente permanente. Mas esta é uma questão sensível em Hong Kong e que divide a opinião pública – parte dela considera que os funcionários domésticos não deviam ter direito de residência e a outra parte considera essa posição discriminatória e que a lei que se aplica a outros trabalhadores estrangeiros se deve aplicar a eles.

Autoridades estimam que 125 mil desses empregados trabalham há mais de sete anos e seriam elegíveis para a residência, e que se cada um tivesse um cônjuge e dois filhos, o número potencial de novos residentes poderia chegar a 500 mil – dado contestado pelos ativistas, que dizem que somente uma parcela dos elegíveis buscariam a autorização.

Filipinos

Após a decisão do tribunal, o advogado de Vallejos, Mark Daly, disse que ela está “sem palavras, mas calma e conformada”.

“Respeitamos a decisão, mas não concordamos com ela. Não é um bom reflexo dos valores que deveríamos estar ensinando aos jovens e às pessoas na nossa sociedade.”

Mark Daly, advogado de Evangeline Vallejos

“Respeitamos a decisão, mas não concordamos com ela. Não é um bom reflexo dos valores que deveríamos estar ensinando aos jovens e às pessoas na nossa sociedade”, disse Daly.

Uma decisão inicial da Justiça em 2011 determinou que trabalhadores domésticos não deveriam ser excluídos das regras que permitem aos estrangeiros a residência permanente após sete anos de trabalho em Hong Kong. Mas em março de 2012, o governo ganhou um apelo contra a decisão.

O julgamento dessa segunda-feira pôs fim à batalha e garantiu a esses trabalhadores o salário mínimo, os feriados regulamentares e as férias anuais remuneradas.

No entanto, a falta de direitos de residência significa que se eles deixarem o empregador, têm somente duas semanas para encontrar um novo emprego antes que tenham de sair do país.

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Robson Hayashida

Robson Hayashida has over two decades of experience in the computer industry in product development, support, training, and e-marketing. Mr. Hayashida has been working on writing ColdFusion Web Application series, as well as multiple books on SQL, Regular Expressions, Java Server Pages, WAP, Windows development, and has recently being involved in multiple Meteor / MongoDB and Node.JS projects and more.