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Hong Kong Nega Residência Permanente a Empregadas Domésticas Estrangeiras

A Justiça de Hong Kong declarou esta segunda-feira que os trabalhadores domésticos estrangeiros não podem pedir o estatuto de residência permanente neste território do Sul da China, mesmo que lá vivam há décadas.

É o caso de Evangeline Banao Vallejos, uma empregada doméstica filipina a viver em Hong Kong há 17 anos. Foi à volta dela e da sua intenção de obter o estatuto de residente permanente neste território chinês que o caso judicial se centrou. Os trabalhadores domésticos estrangeiros (homens e mulheres, cerca de 300 mil) consideraram que negar-lhes o direito de pedir esse estatuto era uma violação constitucional e recorreram aos tribunais.

O caso durou dois anos, dividiu a opinião pública de Hong Kong e chegou à mais alta instância judicial do território, que se pronunciou contra a pretensão dos empregados, oriundos sobretudo das Filipinas e da Indonésia.

“O auxiliar doméstico estrangeiro  é obrigado a regressar ao seu país de origem no fim do seu contrato; quando entra [no território] o objectivo não é ficar para sempre ou que os seus dependentes possam ser trazidos para residir em Hong Kong”, decidiu o Tribunal de Recurso numa decisão escrita e citada pela BBC.

Evangeline Vallejos, juntamente com outro filipino a realizar trabalhos domésticos, Daniel Domingo (em Hong Kong há 28 anos), decidiu pedir o estatuto de residente permanente. Mas esta é uma questão sensível em Hong Kong e que divide a opinião pública – parte dela considera que os funcionários domésticos não deviam ter direito de residência e a outra parte considera essa posição discriminatória e que a lei que se aplica a outros trabalhadores estrangeiros se deve aplicar a eles.

Autoridades estimam que 125 mil desses empregados trabalham há mais de sete anos e seriam elegíveis para a residência, e que se cada um tivesse um cônjuge e dois filhos, o número potencial de novos residentes poderia chegar a 500 mil – dado contestado pelos ativistas, que dizem que somente uma parcela dos elegíveis buscariam a autorização.

Filipinos

Após a decisão do tribunal, o advogado de Vallejos, Mark Daly, disse que ela está “sem palavras, mas calma e conformada”.

“Respeitamos a decisão, mas não concordamos com ela. Não é um bom reflexo dos valores que deveríamos estar ensinando aos jovens e às pessoas na nossa sociedade.”

Mark Daly, advogado de Evangeline Vallejos

“Respeitamos a decisão, mas não concordamos com ela. Não é um bom reflexo dos valores que deveríamos estar ensinando aos jovens e às pessoas na nossa sociedade”, disse Daly.

Uma decisão inicial da Justiça em 2011 determinou que trabalhadores domésticos não deveriam ser excluídos das regras que permitem aos estrangeiros a residência permanente após sete anos de trabalho em Hong Kong. Mas em março de 2012, o governo ganhou um apelo contra a decisão.

O julgamento dessa segunda-feira pôs fim à batalha e garantiu a esses trabalhadores o salário mínimo, os feriados regulamentares e as férias anuais remuneradas.

No entanto, a falta de direitos de residência significa que se eles deixarem o empregador, têm somente duas semanas para encontrar um novo emprego antes que tenham de sair do país.

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Martin Gale